A Prefeitura de Conceição (PB) criou a Secretaria de Direitos e Políticas Públicas da Mulher. A nova pasta foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada nesta terça-feira (18).
Conforme o texto, sancionado pelo prefeito, a secretaria tem como finalidade promover, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher a participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.
Para isso, incumbe à pasta, dentre outras competências, formular diretrizes e promover políticas a nível municipal, visando a eliminação de todas as formas de discriminação que atinjam a mulher.
O secretário será nomeado em cargo de confiança pelo chefe do Executivo do município e empossado mediante assinatura do Termo de Posse.