O prefeito de Conceição (PB), Samuel Lacerda, sancionou e promulgou uma lei que torna os serviços educacionais públicos e privados, por meio de aulas presenciais, essenciais no município. Medida foi aprovada pela Câmara de vereadores.
A nova lei traz que fica vedada a suspensão ou interrupção do exercício das atividades presenciais, restringindo-se ao contexto da pandemia da Covid-19 ou demais circunstâncias de calamidade publica.
Durante a crise sanitária proporcionada pelo vírus, as instituições de ensino poderão ofertar a possibilidade de educação à distancia, cabendo aos pais ou responsáveis fazerem a opção pela modalidade que melhor entenderem.
Ao Poder Público cabe estabelecer restrições de acordo com as normas sanitárias e os protocolos a ser seguidos, inclusive, quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos.
