O relatório-final da Lei Orçamentária Anual (2022), apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ) ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), inclui as obras do Ramal do Piancó, adutora destinada a captar água no Trecho II do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no Distrito de Umburanas, em Mauriti (CE), pelo Rio Piancó até o Açude Condado, na Paraíba. As águas seguirão até o sistema de barragens Coremas-Mãe D’Água situado no município de Coremas. O custo total do empreendimento, referente à primeira etapa foi estimado por R$ 181,7 milhões.
Inicialmente o projeto seria excluído do orçamento após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas uma intervenção da bancada federal paraibana conseguiu reverter a situação, conforme explicou coordenador da bancada, deputado Efraim Filho (DEM), ao Portal MaisPB.
“O relator tinha como obra paralisada por parte do Comitê de Obras Inacabadas – COI (órgão ligado à Câmara Federal), mas por um trabalho da bancada federal, derrubamos a recomendação do TCU”, disse. Efraim contou que os parlamentares mostraram a importância da obra e foi decidido pela continuidade.
Entre os problemas iniciais, o TCU destacava que o edital de licitação para contratação dos serviços de implantação das obras foi suspenso devido à pandemia causada pelo Covid-19, apesar de reaberto em agosto do ano passado. A contratação dos serviços de supervisão das obras também foi declarada nula, com determinação ao Dnocs para que adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, no sentido de anular o ato convocatório, entre outros pontos. “A bancada fez um recurso que foi aceito pelo COI. É uma obra de magnífica importância e conquista”, frisou Efraim.
Liberação foi solicitada pelo governador
No mês de outubro, o governador João Azevêdo (Cidadania) se reuniu, em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, ocasião em que discutiu o andamento do processo licitatório referente às obras do Ramal Piancó. O gestor apresentou a importância do investimento superior a R$ 182 milhões para a segurança hídrica da região que beneficiará mais de um milhão de pessoas em 37 municípios paraibanos.
Governador João Azevêdo durante reunião na sede do TCU
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual agradeceu a sensibilidade do ministro à demanda da Paraíba e demonstrou otimismo com a execução do empreendimento. “Nós tivemos a oportunidade de tratar sobre a segurança hídrica do nosso estado e acerca do ramal Piancó que teve a licitação iniciado no Dnocs suspensa no TCU por falta de alguns estudos que precisavam ser feitos. O ministro foi extremamente atencioso e se comprometeu a fazer os encaminhamentos para que o mais rapidamente possível se possa retomar esse processo e a obra seja iniciada”, comentou.
Emendas de bancada
Além da obra do Ramal do Piancó, outras obras para a Paraíba estão previstas na LOA 2022. Boa parte dessas obras são provenientes de emendas parlamentares que somam mais de R$ 200 milhões. Os recursos são fruto de quinze emendas aprovadas no âmbito do orçamento impositivo, o qual o governo tem obrigação de executar. As principais áreas contempladas foram a saúde (R$ 127 milhões), abastecimento de água (R$ 32 milhões), infraestrutura (R$ 31 milhões) e educação, com Universidades e IF (R$ 24 milhões).
“Com trabalho e recursos estamos ajudando muito a nossa Paraíba”, destacou Efraim Filho.
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Destaca-se ainda a aprovação de R$20 milhões que serão adicionados aos R$7 milhões já alocados no orçamento do DNIT para a continuidade das obras de duplicação da BR-230. Os investimentos serão aplicados na execução dos viadutos e das vias marginas no trecho que compreende o entroncamento da BR-104/408/PB-095 em Campina Grande até o entroncamento com a BR-110/361 em Patos.
