O MEC (Ministério da Educação) pediu ao Congresso ampliação de cerca de R$ 4,5 bilhões no orçamento da área para o próximo ano. A pasta quer evitar uma redução na verba em relação a 2019, período anterior à pandemia.
Integrantes do Ministério da Economia e a equipe que elabora o projeto de Orçamento de 2022 negociam ajustes na proposta para atender à demanda do MEC. A votação da versão final está prevista ainda para este ano.
Em reunião com congressistas, representantes da pasta da Educação afirmaram que, sem o aumento de recursos, alguns serviços podem ser prejudicados.
Segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo, há pedido, por exemplo, para garantir o atendimento de contratos já firmados por universidades e o pagamento de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão que tem sofrido uma debandada de coordenadores e consultores.
O texto foi encaminhado à CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por analisar o projeto anual de despesas.
Procurado, o MEC não quis comentar o assunto. Afirmou que o projeto “está em tramitação no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações propostas pelos parlamentares”.
Além do ministério, entidades do setor de educação foram ao Congresso questionar a versão mais recente da proposta de Orçamento e a verba que seria destinada à área.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), assumiu a linha de frente em defesa do aumento do orçamento do MEC.
“O patamar de 2019 é o que consideramos ideal para um atendimento razoável da educação do país”, disse a senadora.
O pedido de verba do MEC pretende ampliar recursos para nove ações da pasta.
No caso do programa nacional do livro e material didático, o objetivo é atender mais de 32 milhões de alunos da educação básica.
Há também demanda para elevar a verba do programa de apoio ao ensino médio em tempo integral, além da área de escolas cívico-militares.
Os outros programas são: Educa Mais Norte e Nordeste (para reduzir desigualdades nas regiões), Novos Caminhos (objetivo de ofertar, no mínimo, 40 mil vagas em custo de qualificação profissional), manutenção de hospitais universitários.
Para bolsas da Capes, a verba é para garantir o pagamento de 76 mil bolsas de pós-graduação no país e no exterior, além de 91 mil bolsas de iniciação à docência. Já houve atrasos neste ano.
Os recursos também devem ser destinados para a rede federal de ensino superior e rede de educação profissional.
O governo e o Congresso buscam uma forma de atender todo o pedido do MEC antes da votação da próxima semana. Para 2022, o projeto de Orçamento enviado pelo governo prevê cerca de R$ 135 bilhões.
O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), chegou a estudar um corte na verba de outros Poderes (Legislativo e Judiciário), como forma de compensar o aumento de despesas do Ministério da Educação.
No entanto, técnicos da Câmara afirmam que a medida não resolveria o problema, pois é necessário reduzir os gastos do Executivo.
Cada Poder tem um limite de despesas imposto pela regra do teto de gastos. Por isso, a comissão de Orçamento avalia um remanejamento de recursos de outros ministérios ou dentro do próprio MEC.
A expansão da verba também poderá ser feita por emendas parlamentares –instrumento usado por deputados e senadores para enviar dinheiro do Orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais.
A ampliação da verba do Ministério da Educação deve ocorrer no relatório final de Leal, que está previsto para esta segunda-feira (20). A intenção do deputado é repor o Orçamento da pasta.
Sem isso, integrantes da CMO dizem que não votariam a proposta. O relatório precisa ser votado na comissão antes de seguir para o plenário do Congresso.
Apesar do prazo apertado, líderes do Congresso querem acelerar a tramitação do projeto de Orçamento e já começar 2022 com as despesas, principalmente as de emendas, liberadas.
O governo conseguiu aprovar medidas em dezembro no Congresso para ampliar o valor das despesas públicas nos próximos anos.
Mesmo assim, o Orçamento está apertado, pois há pressão de gastos como o Auxílio Brasil de R$ 400, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
