SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem, em entrevista ao programa “Em Foco com Andréia Sadi”, da GloboNews, que as propostas de pente-fino em precatórios e do Auxílio Brasil permanente serão aprovadas na Casa. Já em vigor, o Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – paga atualmente a seus beneficiários um valor médio de R$ 217,18. Para chegar aos R$ 400 prometidos, o governo corre contra o tempo. Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
“Eu não conheço o teor do texto, como vem do Senado, mas me foi comunicado que se tornaria um programa permanente [O Auxílio Brasil], que tem o apoio da Câmara, sempre teve, nós sempre buscamos isso. E segundo que viria com essa proposta de comissão de avaliação de precatórios. As duas propostas, se vierem, serão muito bem-vindas, a Câmara se debruçará sobre essas matérias e, consequentemente, as aprovará”, comentou.
Lira destacou que a comissão de análise de precatórios fará um “pente-fino” nos pagamentos e disse que é preciso entender “de onde vêm os precatórios”.
“Na votação da PEC dos Precatórios, no Senado, o que eu soube é que vai vir para a Câmara uma criação, que é prevista na Constituição, de comissão permanente de avaliação, de estudo e análise: de onde vêm os precatórios? Como nascem? Como eles crescem? O que está por trás disso, porque não é normal e a gente precisa entender esse problema, que se tornou um problema”, explicou.
O presidente da Câmara ainda declarou que precatórios “só existem no Brasil” e reforçou que o “dever” de aprovar reformas não foi cumprido.
“Precatórios só existem no Brasil, porque em todo lugar você tem um débito, você paga o débito. Aqui você escalona o débito e depois ele vai lhe consumindo. Não cumprimos o nosso dever que foi aprovar todas as reformas. Quando se aprovou o teto de gastos, precisava da previdência, tributária, trabalhista e administrativa. Fizemos duas e pedaços de outras.”
PEC dos Precatórios no Senado
Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no plenário para esta manhã. Foi o segundo adiamento consecutivo.
A proposta estava originalmente agendada para terça-feira (30), mas a base do governo tem encontrado dificuldades em garantir os votos necessários para aprovação.
A PEC dos precatórios, que bancará o benefício maior, se aprovada de forma definitiva no Senado, ainda precisará voltar para a Câmara, onde começou a tramitar, para nova votação. Isso porque o texto aprovado na Câmara passou por mudanças no Senado.
A proposta de emenda constitucional abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. No entanto, o número de beneficiados pode ser ainda maior.
Pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro. Para passar no plenário, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Se aprovada, a proposta ainda retornará para a Câmara, para nova votação em dois turnos.
PEC vai bancar novo programa social
Defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos precatórios altera uma série de regras para o pagamento desses títulos e o controle de gastos. Um dos objetivos é conseguir uma folga de R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022, o que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400. Para isso, a PEC traz duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 43,8 bilhões.
Em segundo lugar, a PEC muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Críticos dizem que isso representa, na prática, furo no teto de gastos. Com isso, haverá uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional.
