A Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem, nesta quinta-feira (28), 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e em Brasília, no caso envolvendo a venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.
De acordo com a PF, a operação tem como objetivo obter documentos da venda da vacina ao governo, que seria intermediada pela Precisa Medicamentos. Além da empresa, o empresário Francisco Maximiano, proprietário da Precisa, seria um dos alvos dos agentes.
O contrato do governo com a Precisa foi suspenso e, depois, cancelado após a CPI da Pandemia revelar o depoimento do Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que dizia sofrer pressão para diferente para dar aceite à continuação do contrato.
O ministério pretendia comprar 20 milhões de doses da Covaxin, vacina produzida na Índia pela Bharat Biotech, ao custo aproximado de R$ 80 a dose – a mais cara que seria adquirida pelo governo.
Em nota enviada à CNN, a Precisa afirmou que “tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos”.
“Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária. A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações”, diz o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Em setembro, a empresa já havia sido alvo de uma operação da PF também em conexão com a compra da Covaxin. Na ocasião, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Precisa, em Barueri (SP), e na Luft Healthcare, que armazena os produtos da empresa, em Itapevi (SP).
À época, o vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à CNN que a operação foi necessária pela recusa da Precisa em enviar documentos à Comissão.
Ao menos 50 policiais federais e 8 auditores da CGU participam da operação, cujos mandados foram expedidos pela 12ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
Entenda o caso Precisa
A Precisa Medicamentos entrou na rota da CPI da Pandemia após Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ter alegado que foi pressionado por representantes da empresa para acelerar a compra da Covaxin.
A companhia era representante da Bharat Biotech, laboratório indiano responsável pela produção do imunizante, na negociação de 20 milhões de doses com o governo federal.
Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI revelaram que o valor negociado – de US$ 15 por dose pela Precisa para a compra da Covaxin – era 1.000% superior ao estimado pela farmacêutica em agosto de 2020.
Após o levantamento das irregularidades pela Comissão, o contrato foi rescindido pelo Ministério da Saúde no dia 27 do mesmo mês.
O deputado federal e líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), é tido como um dos supostos intermediadores junto ao Ministério da Saúde para garantir o contrato para a Precisa.
Quando foi convocado à CPI, em 12 de agosto, Barros afirmou que não participou das negociações junto à Saúde e que eventualmente se solicitado pode ter buscado auxiliar a todos que o procuraram.
Maximiano, dono da empresa, por sua vez, disse durante depoimento à CPI, em 19 de agosto, que conhecia Barros, mas negou ter pedido favorecimento.
O representante da empresa, Marconny Faria, também afirmou não conhecer Barros, em depoimento à CPI, em 15 de setembro.
Marconny, que foi à CPI como responsável pelo lobby entre a Precisa e o governo federal, se tornou investigado da CPI.