Três anos após as eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar na noite desta terça-feira o julgamento de duas ações contra a chapa presidencial vitoriosa, formada por Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), por disparo massivo de mensagens em redes sociais na disputa e uso fraudulento de documentos de idosos para realizar essas iniciativas.
Os processos foram movidos pela chapa derrotada nas eleições encabeçada pelo PT que querem cassar o presidente do vice por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Se isso ocorrer, eles podem perder seus mandatos e ficar inelegíveis para a disputa de 2022.
Uma das ações tem como base reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que os acusados teriam contratado empresas de disparo de mensagens em massa com um pacote de postagens contra a chapa adversária –formada por Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB)– na disputa de 2018, com uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários.
Na outra, com pedido semelhante à anterior, a chapa derrotada citou ao TSE o uso de robôs na campanha, com a suposta contratação de empresas que teriam sido envolvidas diretamente com a campanha de Bolsonaro.
Segundo fontes do TSE, a expectativa é que as ações sejam rejeitadas pela tribunal. Uma das fontes avalia que a instrução processual, requerida pelo Ministério Público e pelo PT, não conseguiu comprovar as alegações feitas. “Foi uma instrução fraca e sem provas”, resumiu essa fonte.
Ainda assim, segundo a outra fonte, é esperado um voto robusto do ministro e relator das ações, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão –ele, cujo mandato acaba no fim do mês, se empenhou para concluir a instrução processual dos casos. Além disso, acrescentou essa fonte, poderia haver surpresas, sem antecipar quais seriam.
A tendência é que o julgamento seja iniciado na terça e vá até quinta-feira, disseram as fontes. Salomão quer concluir o caso antes de deixar o TSE. Ele deixa o posto dia 29 de outubro e será substituído pelo ministro Mauro Campbell. Ainda assim, segundo as fontes, não está descartado um pedido de vista, o que pode adiar a conclusão dos casos.
Mais cedo, na chegada ao Palácio do Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão, minimizou o resultado do julgamento.
“Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando essa espada de Dâmocles na nossa cabeça ou vamos ser inocentados, porque acho que as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse.
O TSE tem sido um dos principais alvos de críticas de Bolsonaro nos últimos meses, principalmente por ter se oposto à adoção do voto impresso para as urnas eletrônicas para o próximo ano.
Uma das fontes citou que, a despeito do resultado, o julgamento das ações contra a chapa deverá ser cercada de recados dos ministros da corte ao atual chefe do Executivo.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, disse que o julgamento dessas ações é fundamental no debate sobre o abuso dos meios de comunicação social, em especial, quando se trata da “situação muito ruim para a democracia que é a prática de envio em massa de fake news”.
Segundo dados do TSE, ao todo foram ajuizadas 15 ações contra a contra a chapa presidencial eleita, das quais nove arquivadas definitivamente. Entres as outras seis, estão as duas delas vão a julgamento nesta terça.
