A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em decisão nessa quintafeira, 21, manteve sentença do juiz de Piancó, Pedro Vasconcelos, proferida em abril deste ano, que condenou o Banco Bradesco por empréstimo consignado fraudulento.
A vítima da fraude é uma aposentada de Piancó. Ela começou a sofrer descontos indevidos em seu benefício em 2017, quando peticionou à Justiça por reparação de danos morais e materiais contra o Bradesco, através dos advogados Suely e Cláudio Xavier, argumentando que não havia recebido nenhum crédito bancário nem assinado contrato de empréstimo com a instituição financeira. Em sua defesa na instancia inicial, o banco não mostrou contrato do referido empréstimo, o que levou o juiz a não ter dúvida de que se tratou de uma fraude e condenou a instituição financeira, que apelou ao TJ, mas não obteve êxito.
De acordo com a decisão da Justiça de Piancó, confirmada pelo Tribunal de Justiça, o banco deverá restituir em dobro os valores cobrados indevidamente da conta da aposentada, que também receberá 4 mil reais por danos morais.
Os empréstimos bancários fraudulentos e de renovação automática, o que também se configura uma ilegalidade, têm sido constantes na região, e prejudicam milhares de aposentados regionais.
