É fato que a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal, sofreu grandes modificações com a chegada da pandemia da Covid-19, de forma que empresas, trabalhadores, administração pública e todos os setores necessitaram de se reinventar para lutar contra o vírus e manter a economia pulsando.
Pensando neste momento de retomada, o Prefeito Municipal de Ibiara remeteu à Câmara, em Regime de Urgência, um projeto de Código Tributário Municipal que visa reduzir a carga tributária dos contribuintes mais pobres, ampliando faixas de isenções de IPTU, reduzindo ISS sobre determinados serviços e buscando atrair investidores, cujas atividades encontram viabilidade para sua instalação no município.
Nos últimos 16 meses a pandemia tem atingido diversos setores da sociedade, especialmente aqueles com menor faturamento e aos informais. Pensando nesses desafios, o referido projeto busca mitigar esse momento e facilitar a vida dos trabalhadores e comerciantes que tentam se reinventar em meio ao furacão deixado.
A administração busca modernizar o sistema de cobrança de grandes empresas prestadoras do município, como por exemplo, empresas de telefonia, concessionárias de energia e instituições financeiras.
O aval poderá ser dado pela Câmara de Vereadores, que trabalhará na análise dos impactos trazidos para a população ibiarense, de modo que o contribuinte possa ser de fato beneficiado, principalmente para não ter prejudicada a manutenção dos negócios locais, para que possam gerar mais emprego e renda, além de alavancar a recuperação da economia municipal e atrair investidores.
Para a advogada municipalista Yasmin Buriti, membra da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), medidas como estas são de fundamental importância, em decorrência do grande impacto financeiro, que vem atingindo os municípios que sofrem com a escassez de recursos financeiros que impede a realização de diversas políticas públicas imprescindíveis ao desenvolvimento municipal e à população.
Segundo a jurista, os municípios precisam realizar e elaborar estratégias para desenvolver, assim como implementar ações destinadas a promoção do equilíbrio fiscal e modernização da gestão pública.
O projeto deverá tramitar em regime de urgência, para que os benefícios possam ser aplicados já no ano de 2022, quando poderá entrar em vigor, caso seja aprovado.
