O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (23), um alerta ao governo da Paraíba para que o Estado adote medidas de prevenção ou correção nos processos relativos à contratação de servidores temporários. Um levantamento feito pelo tribunal identificou que a gestão estadual tem 28.996 contratados por excepcional interesse público.
O procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, disse que não conhece o teor da manifestação do TCE e, quando receber, vai analisar o teor e, caso necessário, fazer os esclarecimentos devidos.
O relatório com o número dos contratados foi apresentado na sessão plenária da quarta-feira. De acordo com o conselheiro Nominando Diniz, que foi relator do processo, a soma mensal das remunerações destes servidores equivale a uma despesa de pouco mais de R$ 88,5 milhões.
A análise foi feita com base nos dados informados ao TCE-PB de janeiro de 2016 a julho de 2021, por meio da plataforma Sagres. O levantamento constatou variabilidade de vínculos existentes na folha estadual.
Tomando como base a folha de junho de 2021, foram criadas classes com intervalos de R$ 5 mil. É possível verificar que mais de 91,29% dos contratados por excepcional interesse público perceberam remuneração em junho de 2021 igual ou menor do que R$ 5 mil. É possível também identificar que 97 contratados perceberam valores superiores ao teto remuneratório estadual.
O relatório aponta que 8.533 contratados apresentaram vínculos por 48 meses ou mais, de forma contínua ou intercalada, dentre os 66 meses analisados. “Os contratados com maior tempo de vínculo se encontram na Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia, com cerca de 5 mil contratados com 64 ou mais meses de vínculos do total de 66 meses. A maior parte de contratados (10.753) da folha analisada possui vínculo entre 24 e 36 meses”, detalha o documento.
Segundo o TCE-PB, foi possível também detectar que houve a prestação de informações, ao Sagres, incorretas, uma vez que 192 contratados apresentaram data de admissão de 01/01/1900, o que ocasionou um cálculo de tempo de vínculo superior a 121 anos. Ainda dos achados, foram identificados 1.567 contratados com mais de dez anos desde a data de admissão.
