A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para decretar a prisão preventiva dos três policiais do estado de Sergipe envolvidos na morte do paraibano Geffeson Moura, assassinado em 16 de março durante uma suposta operação policial. As defesas dos três réus informaram que vão recorrer da decisão.
Em abril, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réus os acusados Osvaldo Resende Neto, que é delegado; José Alonso Santana, policial civil; e Gilvan Moraes de Oliveira, policial militar.
Segundo MPPB, além de confundirem Geffeson com outro homem e atirarem contra o empresário, os acusados também adulteram a cena do crime, plantando uma arma, que afirmaram ter sido usada pela vítima.
Guilherme Maluf, advogado do policial militar Gilvan Moraes e do delegado Osvaldo Resende, informou que não há qualquer elemento que justifique a prisão preventiva e que a decisão deve ser recorrida ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado do policial José Alonso, a defesa também vai recorrer da decisão.
Relembre o caso
Geffeson de Moura, de 32 anos, foi morto por polícias de Sergipe, no Sertão paraibano, em 16 de março. Ele estava indo para o município de Cajazeiras visitar o pai, infectado com Covid-19, quando foi surpreendido por um delegado sergipano em Santa Luzia.
Segundo o MPPB, “após pararem o veículo e visualizarem o condutor, os policiais sergipanos confundiram Geffeson Moura com o outro homem que procuravam, Luiz Henrique Cunha Carvalho, em função de algumas semelhanças nos traços fisionômicos”.
Conforme a denúncia, foi o delegado Osvaldo quem “posicionou-se ao lado da porta do condutor do veículo e, à queima-roupa, sem permitir qualquer possibilidade de defesa por parte da vítima, efetuou oito disparos de arma de fogo”.
Os depoimentos colhidos apontam que “após a execução da vítima, os policiais sergipanos ainda levaram seu corpo já sem vida a um hospital da cidade de Santa Luzia, na Paraíba, deixando-o na porta do nosocômio, como demonstram as fotografias anexas, e sem ofertar quaisquer informações aos funcionários, imediatamente retornaram ao local do crime, a pretexto de dar continuidade a operação. Contudo, a Polícia Paraibana, encaminhou os envolvidos à delegacia para prestar esclarecimentos”.
Segundo a denúncia, após a execução, os denunciados “plantaram” uma arma, que, segundo eles, teria sido usada pela vítima, o que foi desmentido pela investigação.
“Com finalidade de induzirem em erro os investigadores, peritos e juízes atuantes no procedimento investigatório criminal, realizaram a entrega, na Delegacia de Homicídios da cidade de Patos, de uma pistola da marca Taurus, com dez munições intactas, como sendo de propriedade da vítima Geffeson Moura”.
Ainda segundo a denúncia, as provas colhidas no dossiê apontam que a arma não foi apresentada à Polícia Civil da Paraíba no local do crime, mas somente no momento em que os acusados foram ouvidos em sede policial.
As investigações mostraram ainda que a arma de fogo apresentada pelos denunciados possui registro em nome de um ex-policial militar do estado de Sergipe que já morreu.
“Verificou-se ainda, que não havia nenhuma restrição ou informações acerca de roubo ou furto da referida arma”.
A filha do ex-policial militar em que está registrada a arma, em depoimento, informou que após o falecimento do seu pai, no ano de 2012, vendeu a arma para outro policial militar.
Além disso, “verificou-se que a arma atribuída à vítima […] encontrava-se praticamente limpa, sem vestígios de sangue”.
