Uma mediação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá resultar em um novo acordo para resolver gargalos do processo de reparação da tragédia de Mariana, que se arrasta desde 2015. Passados quase seis anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, mais de 80 mil demandas judiciais estão na fila aguardando apreciação. Nos últimos meses, reuniões para enfrentar a situação foram realizadas com a participação de representantes dos governos, dos tribunais de Justiça, dos ministérios públicos e das defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A experiência em torno da tragédia de Brumadinho (MG) deverá ser uma referência para as tratativas. Em fevereiro deste ano, foi firmado um acordo onde a Vale, responsável pela barragem que se rompeu e resultou em 270 mortes em 2019, se comprometeu a destinar R$ 37,68 bilhões. Esse montante custeará um conjunto de medidas voltadas para reparar e compensar os danos do rompimento da barragem.
“Não tenho dúvida que o acordo de Brumadinho é um marco na reparação e na compensação socioambiental e socioeconômica no Brasil e no mundo. É um dos maiores acordos em termos de valores”, disse à Agência Brasil o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que participa das negociações representando o MPF.
As negociações foram iniciadas a partir de um pedido do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, o responsável pela maioria dos processos ligados à tragédia de Mariana. Diante do grande volume de ações judiciais, ele solicitou em março que o CNJ instaurasse a mediação entre todas as partes envolvidas. A partir daí, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade, uma parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficou encarregado de fazer um amplo mapeamento da situação.
No final de julho, uma carta de premissas foi pactuada por todas as partes envolvidas. A assinatura do documento se deu em um encontro presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, também presidente do CNJ. Elaborada sob a coordenação do Observatório, a carta estabeleceu diretrizes para a renegociação das medidas de reparação.
Na tragédia de Mariana, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce foram impactadas após o rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015. O atual acordo de reparação foi firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), ele estabeleceu 42 programas. Para administrá-los, foi criada a Fundação Renova.
Crítico do acordo, o MPF moveu em maio de 2016 uma ação contra as três mineradoras, na qual calculou em R$ 155 bilhões os prejuízos causados na tragédia. A tramitação desse processo chegou a ser suspensa para tentativas de negociação, que tiveram alguns resultados como a ampliação da participação dos atingidos em instâncias da Fundação Renova. No entanto, não houve consenso para uma composição final. Em outubro do ano passado, o MPF pediu a retomada da ação por considerar que a entidade tinha pouca autonomia diante das mineradoras e que o processo de reparação não teria sido capaz de indenizar todos os atingidos e de reconstruir as casas destruídas.
Uma nova paralisação desse processo, no entanto, é um dos itens definidos na carta de premissas pactuada no mês passado. Ficou estipulado no documento um prazo de 120 dias para as tratativas: são 13 semanas para discussão de diversos tópicos e mais quatro semanas para redação da minuta de um termo final.
“Mais importante do que cumprir esse prazo, é conseguirmos ter o acordo que solucione um problema que já dura quase seis anos. Vamos insistir na negociação até que tenhamos um termo que seja adequado para todas as partes e principalmente para os atingidos”, disse Carlos Bruno. O procurador lembrou que acordos anteriores já previam uma reavaliação das medidas de reparação em junho de 2020, prazo que já foi ultrapassado.
