A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso será votada nesta terça-feira (10). Depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (5), a proposta foi encaminhada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Lira justificou na sexta-feira (6) que submeteria a proposta a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara dos Deputados em relação ao tema.
Ele reforçou, inclusive, que caberia aos deputados, “eleitos pela urna eletrônica”, a decisão se seria ou não necessária a inclusão de uma impressora ao sistema de voto.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão, inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixa-lo decidir”, disse Lira.
Embora a votação esteja confirmada mesmo para esta terça, há uma possibilidade de adiamento por causa de uma manifestação militar prevista para hoje, na Esplanada dos Ministérios. Partidos de oposição chegaram a entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para barra o desfile, mas a solicitação foi negada pelo ministro Dias Toffoli.
O presidente da Casa disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, pode ser que aconteça o adiamento da votação.
A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada na última quinta-feira (5) por uma comissão especial da Câmara. O parecer foi derrotado por 23 votos a 11. Na sequência, o deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido para a elaboração de um novo texto, no entanto, renunciou à função. Ainda não está definido um novo relator.
Lira informou que se reuniria na segunda-feira (9) com líderes partidários para tratar sobre a matéria, e disse, sem citar os chefes dos demais Poderes, que “a disputa já foi longe demais” e criticou qualquer ideia, como pregou Bolsonaro, de avançar fora das quatro linhas da Constituição de 1988.
“Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule independência e de harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Este é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno”, afirmou.
