O deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, disse nesta quinta-feira (5), que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial.
“O presidente da comissão, deputado Paulo Martins, e a deputada Bia Kicis conversaram com o presidente (da Câmara) Arthur Lira e, publicamente, ele próprio sinalizou que essa possibilidade existe, de ser avocado para o plenário”, afirmou Barros após a sessão que rejeitou seu relatório por 23 votos a 11.
Após o resultado, o deputado Júnior Mano (PL-CE) foi escolhido para elaborar um novo relatório, que representa a rejeição e arquivamento da PEC do voto impresso. O novo texto será apresentado amanhã em nova sessão da comissão.
“Quando o parecer de um relator é rejeitado, designa-se um novo relator para aquilo que a comissão já decidiu. É uma mera formalidade, não há nenhum risco de reversão do resultado”, explicou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Barros acredita que o voto impresso ainda pode tramitar na Câmara e tem chances de ser aprovado pela Casa Legislativa.
“Se a comissão especial deliberar amanhã qualquer que seja a proposta do relator, nós temos duas sessões ordinárias de interstício e depois disso já pode ir ao plenário. Calculamos que na quarta ou na quinta-feira (da próxima semana) a matéria já pode ir ao plenário”, afirmou o relator da PEC.
De acordo com ele, mesmo com o cenário desfavorável na comissão, a tendência é positiva para aprovação da proposta se considerada toda a Câmara.
“O que a gente percebe é que muitos parlamentares são favoráveis mesmo com os presidentes de seus partidos terem fechado posição contrária à PEC do voto impresso”, disse o parlamentar do PSL.
“Temos a convicção de que a partir do momento que for ao plenário da Câmara, em que há a votação nominal dos 513 deputados, que há possibilidade dessa PEC ser aprovada”, completou o deputado.
Por outro lado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliou que a discussão sobre o voto impresso está encerrada e que Lira “tem senso de responsabilidade” e não colocaria o texto rejeitado em votação no plenário.
A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”.
O presidente afirma, seguidamente, que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos.
Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.
A apoiadores que se reúnem em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse ainda que “não aceitará intimidações” e que não permitirá que se viole a Constituição e sugeriu que exista um “complô” para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
