O Prefeito Samuel Lacerda, do município de Conceição (PB), instituiu nesta terça-feira, 27 de julho, o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar destinado à garantia de direitos de crianças e adolescentes. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 21 deste mês.
Conforme o dispositivo, o programa visa atender, excepcionalmente, jovens entre 18 e 21 anos, afastados da família de origem por meio da medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinada pela autoridade competente.
O serviço terá como objetivo garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária dos referidos menores, possibilitando a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos e o rompimento do ciclo de violações de direitos.
A gestão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que contará com a articulação e o envolvimento dos atores do Sistema de Garantias e Direitos.
