Desde o início do primeiro mandato, o Prefeito Nenivaldo Barros, manifestou uma grande preocupação com a situação do serviço público municipal tendo em vista que muitos deles apresentavam a reclamação de divergência entre o tempo de serviço prestado e as informações repassadas ao INSS.
Um grande grupo prejudicado pela situação era o dos profissionais do magistério municipal que, ao serem alcançados pelo benefício previdenciário (aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição) percebiam uma grande perda, uma vez que o benefício previdenciário ficava muito abaixo do salário recebido na ativa.
O Prefeito Nenivaldo Barros pontuou: “Para nós, enquanto gestor era extremamente doloroso ver servidores que dedicaram sua vida ao nosso município, especialmente à educação de nossas crianças, sofrerem tamanha perda em seus rendimentos, justamente no momento em que necessitam de utilizar o orçamento doméstico para despesas com saúde, lazer e qualidade de vida. Não poderíamos passar desatentos a esta situação de forma que buscamos amenizar isto e o fizemos assegurando por lei, não por mero ato de gestão. O direito daqueles que aderirem está numa lei e, se por ventura, alguém no futuro tentar prejudica-los, deverá passar pela análise da Câmara de Vereadores, não poderá fazer por um ato discricionário.”.
Pensando nisso, após um árduo trabalho administrativo, buscando arquivos, folhas de pagamento e documentos comprobatórios dos servidores, foi elaborado um plano de trabalho que culminou em um Plano de Aposentadoria Voluntária Incentivada (PAVI), o qual fora concretizado através de uma Lei e regulamentado pelo Executivo.
A Lei Municipal traz a previsão de 90 (noventa) dias para que os servidores possam aderir ao PAVI que compensa em até 75% (setenta e cinco por centro) da perda resultante da diferença entre o valor do benefício previdenciário e do último salário percebido.
Além disso, o plano prevê o pagamento da indenização até os 75 anos, sendo reajustado anualmente.
O prazo para adesão iniciou-se no dia 27 de maio e a Professora Raimunda Rodrigues de Sousa, que desde 1983 integrava o quadro de professores do município, foi a primeira candidata e beneficiária do PAVI.
A Professora há alguns anos tentava se aposentar, porém, encontrava empecilhos no que dizia respeito a documentação, mas especialmente pela perda salarial, tendo agora o seu desejo realizado.
Na manhã desta segunda (31), ela recebeu da Secretária de Educação, Jaldecy Leite Florêncio, uma homenagem pelos serviços prestados ao longo destes quase 40 anos como professora no município.
O Assessor Jurídico, Washington Vitorino, que participou e coordenou todo esse processo, também esteve presente e entregou a Homologação assinada pelo Prefeito Nenivaldo Barros à Professora Raimunda.
Aqueles servidores que desejarem aderir ao Plano deverão buscar a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura para apresentar a documentação necessária.
