O deputado Frei Anastacio (PT-PB) defende o plantio da Cannabis para fins medicinais e deverá votar favorável ao projeto que legaliza o uso da erva para tratamento de doenças. O parlamentar disse ao ClickPB, nesta quinta-feira (20) que conhece pessoas que já usam remédios produzidos a partir da erva, inclusive familiares dele. O projeto está na Comissão Especial e a votação será exclusiva para quem é membro da Comissão.
Devido a complexidade, foi criada uma comissão especial para tratar apenas do PL 399, o regimento da Câmara prevê que, se aprovado na comissão, o projeto vai direto ao Senado Federal. No entanto, se houver requerimentos de 52 deputados, poderá ir a plenário. A votação que seria realizada na última terça-feira (18) acabou sendo mais uma vez adiada e não tem ainda data marcada.
O Projeto de Lei nº 399/15 que trata sobre a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, autoriza a fabricação dos medicamentos a base da planta em todo o território.
Na Paraíba, o medicamento produzido com base na planta custa 10% do valor do que é importando. O óleo é feito pela ONG Abrace Esperança, uma associação de pacientes que desde 2017 possui autorização da Justiça para usar as substâncias extraídas da Cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC) no tratamento de centenas de pacientes em terapias contra a epilepsia, câncer e outras enfermidades graves.
