A juíza da 4ª Vara Mista de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, determinou a entrega de equipamentos de pesca, apreendidos no dia 23 de maio de 2020, aos pescadores amadores que realizavam pesca no Açude Cachoeira dos Alves, em Itaporanga, no Sertão da Paraíba.
Durante fiscalização, policiais militares da 3ª Companhia de Policiamento Ambiental abordaram uma embarcação com três pessoas e encontraram 01 reboque e 03 arpões.
De acordo com o advogado, Aluízio Romão Cavalcante, os pescadores estavam regulamentados pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 09/2012, e não cometeram nenhuma infração ambiental.
“Os pescadores estavam devidamente legalizados, atendiam todos os critérios normativos que autoriza a pesca com arpão, inclusive, com a licença de pesca. A Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 09/2012, autoriza a pesca amadora com arpão. Com a apreensão, houve a necessidade do processo judicial e a sentença foi procedente sustando os autos de apreensão e foi determinada a devolução de todos os equipamentos que foram apreendidos de forma ilegal dos pescadores”, explicou o advogado.
A restituição dos equipamentos foi realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), no último dia 6 de maio.
