A juíza Brena Brito, da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB), determinou que a Prefeitura do Município de Diamante (PB), proceda a nomeação e posse da farmacêutica Xirlene Juvino de Souza para o cargo que ela foi aprovada no último concurso público realizado pela edilidade, em decisão que foi publicada nesta terça-feira (04).
De acordo com o Advogado Vanderly Pinto, que patrocinou a ação da diamantense, o Mandado de Segurança traz que a sua cliente participou, no ano de 2016, do concurso público para o cargo de Farmacêutica do Município de Diamante-PB, que oferecia 02 (duas) vagas, tendo sido classificada em quarto lugar.
O concurso foi homologado em 12 de maio de 2019 e que os dois melhores colocados, embora convocados, renunciaram ao cargo. Já o 3º colocado em vez de ser empossada foi contratada temporariamente. Por fim, foi alegado que, em virtude disto, tem a aprovada tem direito à nomeação.
Em sua decisão, a juíza disse que analisando os documentos do processo, constatou-se que, de fato, a farmacêutica foi aprovada no concurso público, concorrendo às vagas oferecidas para o cargo de Farmacêutico, tendo alcançado a 4ª (quarta) colocação, conforme se infere da lista de aprovados.
“Ante o exposto, concedo a segurança para determinar ao Prefeito Constitucional do Município de Diamante-PB que proceda a nomeação e posse da impetrante no cargo para o qual fora regularmente aprovada em concurso público, sob pena de crime de responsabilidade e apuração de eventual improbidade administrativa, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas”, disse a juíza.
