Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto

O Ministério das Comunicações anunciou nesta 4ª feira (17.mar.2021) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai entregar pessoalmente ao Congresso a medida provisória que determinará os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial.

Ainda não há, entretanto, data para que isso aconteça. O Congresso liberou, na aprovação da emenda constitucional do auxílio , R$ 44 bilhões para serem gastos com a nova rodada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse não saber da ia do presidente ao Congresso, mas que aguarda a MP “ansiosamente”.

 

“Não recebi a confirmação a respeito disso [vinda do Bolsonaro], mas aguardamos muito ansiosamente a edição da medida provisória para instituir o auxílio emergencial no Brasil”, declarou.

“É um aceno necessário de instituir rapidamente o auxílio emergencial. A sociedade espera isso. Concluímos nossa parte, com a PEC emergencial, o governo cumpra agora a parte de instituir o auxílio.”

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A emenda aprovada pelo Congresso insere na Constituição a possibilidade de, em 2021, ser pago auxílio emergencial –que havia sido interrompido em dezembro. O limite de gasto com o benefício é de R$ 44 bilhões.

Segundo o texto, neste ano será possível usar créditos extraordinários para pagar o novo auxílio. Ou seja, o gasto será bancado a partir do aumento da dívida pública.

A Constituição elenca algumas situações em que poderá ser contraído crédito extraordinário, entre elas a calamidade pública. Essa regra não precisará ser seguida para financiar o auxílio emergencial.

Os gastos para bancar o benefício não contarão na Regra de Ouro, que impede o governo de usar recursos obtidos por endividamento para sustentar despesas correntes.

Também não serão computados no cálculo da meta de resultado primário, que mostra se o Brasil terminou o ano no vermelho ou no azul em suas contas públicas.

O pagamento do auxílio também ficará fora da conta do teto de gastos públicos. O dispositivo impede que as despesas cresçam mais do que a inflação de um ano para o outro. Créditos extraordinários não são computados nesse dispositivo.

Na prática, essa trava de R$ 44 bilhões limita o valor a ser pago, quantas pessoas receberão e por quanto tempo. A ideia do governo é dar 4 parcelas de R$ 175 a R$ 375. Na média, R$ 250.

O valor seria suficiente para bancar, aproximadamente, apenas 1 mês do auxílio emergencial de R$ 600 pago em 2020. O benefício custou R$ 295 bilhões até agora.

A quantia proposta na emenda é equivalente a 14% do que o governo já gastou. Nesse momento a pandemia bate recordes seguidos de mortes por dia no Brasil.