O Senado Federal pode aprovar um projeto que acaba com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (PODE), surge após o ministro Luiz Edson Fachin anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato. Segundo o senador, decisões sobre a nulidade de processos deveriam ser tomadas pelo plenário da Corte. “Hoje a sensação é que voltamos ao passado, onde não davam credibilidade ao país. Voltei a escutar do descrédito que o Brasil tem, as bolsas caíram, dólar subiu, todos com medo de investidor no Brasil. Estive reunido com embaixadores que estão temerosos pela instabilidade jurídica. Não é só questão de tirar o que o Lula estava respondendo ou não, tirar a competência da 13ª Vara, do ex-presidente ficar elegível para ser presidente ou não. [Impacta] até na geração de emprego, no cidadão brasileiro que vai passar fome”, pontuou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 10.
Marcos do Val negou que o projeto seja uma forma de intervenção do poder Legislativo e defendeu que o trabalho do Congresso Nacional é, justamente, legislar. “O que o Congresso coloca em pauta é votado, a lei vigor, o STF, STJ e todos do Judiciário tem que cumprir o que foi determinado. Nós temos atualmente algumas decisões monocráticas que são muito polêmicas. A sociedade ficou indignada [com a anulação das condenações de Lula], meus eleitores ficaram mandando mensagens, ligando, mandando e-mails. A gente precisa dar uma resposta para a sociedade”, afirmou. Segundo o senador, a proposta é alternar a lei 8.038/1990 acrescentando um parágrafo que define que “as decisões, somente em matérias penais, que se referem a nulidade não podem ser mais monocráticas”. “O ministro pode tomar decisão, mas apresenta para o colegiado, que analisa e aprova ou ratifica. Dois ministros contrários a essa nulidade, o processo para, vai ser analisado para então voltar a ser apresentado. Não vai ser mais uma decisão monocrática.”
Ao ser questionado sobre uma possível omissão do Legislativo frente ao Judiciário, Marcos do Val reconheceu que há, entre alguns parlamentares, o receio de uma “invertida” do STF, o que acaba dificultando algumas discussões e aprovações, como de impeachments dos ministros. “Tem parlamentares que respondem no STF e ficam acanhados. Se fizer qualquer movimento que desagrade, o Supremo pode pautar os processos aos quais determinados parlamentares respondem. Isso realmente inibe. A gente percebe uma certa covardia do Congresso”, pontuou, ressaltando que a proposta, no entanto, não é entrar em uma “rota de colisão” com o Supremo, mas de ponderar as decisões. “Não é discurso do fim do STF, é o poder Legislativo fazer a legislação para que possa ponderar. Não é amordaçar o Supremo ou beneficiar os parlamentares com projetos com que possam blindá-los, é chegar ao equilíbrio. A sociedade está participando muito da questão política nacional, hoje a sociedade sabe muito mais quem são os parlamentares do que os jogadores da seleção brasileira. Então a gente tem que dar essa resposta.”
