A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular processos e condenações emitidos pela Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula torna o petista elegível e é encarada como mais um golpe na reputação da força-tarefa, que investigou casos de corrupção no Brasil. A partir de agora, porém, uma série de trâmites legais realocados à Justiça Federal do Distrito Federal podem definir o julgamento, condenação ou até mesmo a elegibilidade do ex-presidente. Com a Procuradoria Geral da República (PGR) recorrendo à anulação, o processo pode ser levado à 2ª Turma da Corte ou ao Plenário do Supremo. “Normalmente quem julga é a turma, que é composta pelo ministro Edson Fachin, Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o Nunes Marques. Isso aí é o que normalmente acontece, mas pelo regimento interno do Supremo, o ministro relator pode mandar para o pleno. Se ele mandar para o pleno, são os 11 ministros que vão julgar”, explica o procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Cesar Dario Mariano da Silva. Nas duas ocasiões, há chances de os ministros anularem a decisão de Fachin.
Na Justiça Federal do Distrito Federal, os processos só começarão do zero a depender do Ministério Público Federal e do juiz que receber o caso, que ainda não foi definido. O MP, que atua diante da 1ª Vara do Distrito Federal, vai analisar o caso e decidir se oferecerá denúncia. Caso ela seja oferecida, a análise passará para o juiz. “Se ele entender que os autos foram bem feitos, que não precisa complementar nada, ele vai simplesmente partir daí e acabar abrindo para que as partes, o Ministério Público e a defesa, requeiram o que querem de direito”, explicou o procurador. Ou seja, as provas usadas para condenar Lula não foram necessariamente anuladas e poderão ser usadas nos novos processos. O jurista lembrou que a decisão pela competência dos casos à 13ª Vara Federal de Curitiba foi referendada por Sergio Moro, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e quatro ministros da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, o que torna incomum a anulação por parte de Fachin.
Como a decisão afeta outros processos da Lava Jato?
Para o procurador do MPSP, a conexão instrumental probatória, que faz com que provas de um processo possam influir diretamente em outro processo para que não haja decisões contraditórias, mostra que outros julgamentos, além dos quatro aos quais o ministro faz referência na decisão, podem ser impactados. Para o especialista em direito Constitucional, Acácio Miranda da Silva Filho, a decisão monocrática pode ter sido uma estratégia para salvar o resto da operação. “Saindo um pouco do aspecto jurídico e fazendo uma análise circunstancial, acho que esta decisão do Fachin serviu muito para salvar o resto da Lava Jato, porque diante dos elementos que existiam no processo, a declaração da suspeição do Sergio Moro era muito provável, o que reverberaria na anulação de toda a operação. Acho que eles acabaram afastando esses processos do Lula, onde a suspeição estava mais bem construída, exatamente para que não fossem afetados os demais processos”, analisou.
Lula disputará as eleições de 2022?
Acácio Miranda acha “pouco provável” que Lula não dispute o pleito do ano que vem porque, para que ele seja considerado inelegível, é necessária uma condenação em segunda instância. “Neste momento ele não tem sequer um processo em primeira instância. É necessário que seja cumprido um número de etapas, e sabemos que o sistema judicial não é necessariamente célere. Então, acho pouco provável que exista uma condenação e uma confirmação dessa condenação em um prazo inferior a dois anos”, afirma. A defesa do ex-presidente se pronunciou por uma nota nas redes sociais e considerou a decisão de Fachin como “o reconhecimento de que sempre estivemos corretos”.
