A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro definitivo à vacina da Pfizer. Assinada pelo presidente Antônio Barra Torres, a autorização para uso amplo foi publicada no site da instituição nesta terça-feira (23/02). O imunizante da Pfizer é o primeiro a obter tal concessão no Brasil.
A vacina, no entanto, ainda não está disponível no país, que não concorda com exigências do laboratório. O produto da Pfizer é o mesmo que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) recusou a compra e encerrou as negociações em 2020. Tem 94% de eficácia, segundo estudos.
Essa vacina pode ser acondicionada em freezers comuns.
O Estado de Minas questionou o Ministério da Saúde sobre a previsão de compra do composto, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
A Anvisa ainda avalia o pedido da Fiocruz para registro definitivo da Covishield, substância produzida criada pelo Oxford Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca
Impasse
Testada no Brasil, a vacina da Pfizer foi oferecida à União em agosto de 2020. Na ocasião, a farmacêutica afirma ter disponibilizado 70 milhões de doses ao governo brasileiro com entrega prevista em dezembro daquele ano.
O Ministério da Saúde alega que as exigências contratuais impostas pela empresa teriam inviabilizado as negocições. Pressionado, o Ministério da Saúde divulgou no domingo (21/2) afirmando que pediu “orientação” à Casa Civil sobre os contratos com a gigante americana.
“O que nós queremos da Pfizer é que ela nos dê o tratamento compatível com o nosso país, que amenize essas cláusulas. Não podemos assinar desta forma”, disse o ministro Eduardo Pazuello em pronunciamento no dia 6 de janeiro.
Entre as exigências existentes do contrato, Pazuello isenção eterna e completa de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais advindos da aplicação da vacina e o não fornecimento do diluente que é usado no ccomposto. A produção do insumo ficaria a cargo do Brasil.
A Pfizer, por sua vez, argumenta que as cláusulas apresentadas “estão em linha com os acordos fechados em outros países do mundo, inclusive na América Latina”.
Confira a nota da Anvisa na íntegra
“Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.
O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.
Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.
Esse é o nosso compromisso.” Diretor-presidente Antonio Barra Torres
Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão. Diretora Meiruze Freitas.
