A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pelo coronavírus. Entre outros itens, a proposta prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021, apenas para o setor de eventos, os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza empresários a reduzir salários, carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
Também será prorrogado, pelo mesmo período, a lei que dispensa reembolso por cancelamentos de eventos durante a pandemia. O deputado Felipe Carreras (PSB) aponta que o a medida ajuda um dos setores mais abalados economicamente pela Covid-19. “Não é para salvar empresário e microempresário, vai dar uma mão sim para o setor que vai passar um ano com zero de faturamento”, disse.
Os benefícios valem para empresas que realizam congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios e espetáculos em geral. Ainda foram incluídos hotéis, casas de noturnas, de espetáculos e eventos; administradores de salas de cinema, e prestadores de serviços turísticos.
O projeto cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. Além disso, a proposta reduz a 0% as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas. O texto segue agora para o Senado Federal.
