O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assumiu o compromisso de resolver uma questão que há muito tempo incomoda os colegas que o elegeram: o prazo que acaba sobrando para a Casa analisar Medidas Provisórias.
Segundo ele, há três alternativas para resolver o problema, sendo que a primeira é aprovar uma PEC mudando os prazos para análise e vigência de MPs, tarefa complicada diante das dificuldades impostas pela pandemia e da quantidade de matérias consideradas mais importantes paradas no Congresso Nacional.
A segunda é tentar fazer com que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometa em aprovar as Medidas Provisórias mais rapidamente, o que dependeria de um acordo entre todos os líderes da Casa. Enquanto isso, a terceira proposta, como explica Pacheco, é dar uma ‘sinalização pedagógica’.
“Terceiro caminho, que seria o mais desagradável, seria se nenhum caminho for tomado dos dois primeiros, infelizmente, deixar de apreciar medida provisória e deixar caducar. Aí vai ser algo pedagógico para que consiga então o primeiro ou o segundo caminho concretizado.”
As Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da república e precisam ser aprovadas por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado em um prazo de até 120 dias – se não perde a validade. Normalmente, as duas primeiras etapas – a comissão e o plenário da Câmara – acabam tomando grande parte desse prazo, e o texto muitas vezes chega ao Senado na iminência de caducar – deixando pouco tempo para análise dos parlamentares da Casa.
Em 2013, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu que não aceitaria mais MPs que chegassem a casa com menos de sete dias para perder a validade. Atualmente, os senadores têm sido obrigados a abrir mão de propor alterações e acabam concordando com os textos aprovados pelos deputados simplesmente para evitar que as Medidas Provisórias percam a validade.
