Irritado com a decisão do DEM de deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer neste domingo (31) que pode acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo três pessoas próximas ao deputado, Maia afirmou que tem em mãos um parecer jurídico favorável ao processo e que pode ser usado pelo parlamentar para embasar uma eventual decisão nesse sentido.
O presidente da Câmara já havia indicado a ao menos três políticos que poderia dar a largada no impeachment, como revelou a Folha na última quinta-feira. Naquele mesmo dia, Maia negou a intenção.
Baleia disputa nesta segunda-feira a eleição para a presidência da Câmara contra Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Bolsonaro. Portanto é o último dia de Maia no comando.
Neste domingo, segundo parlamentares que participaram de reunião na casa de Maia, o deputado foi mais incisivo e chegou a dizer inclusive que instalaria nesta segunda (1º) a comissão que avaliaria se dá prosseguimento ou não ao processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos pedidos protocolados até agora (há ao menos 56).
Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. O impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513) depois de uma votação em uma comissão especial.
Após a eventual abertura pelo Senado, o presidente é afastado do cargo.
Apesar das ameaças de Maia, parlamentares dizem que o assunto ainda precisa ser discutido nesta segunda-feira. A posição foi dada após o DEM ficar isento na disputa para o comando da Câmara.
A saída do partido do bloco de apoio a Baleia fez integrantes de siglas de oposição aumentarem a pressão para Maia acatar um dos pedidos de impeachment.
Na tarde deste domingo, líderes dos partidos que apoiam Rossi reuniram-se com o presidente do DEM, ACM Neto, e cobraram dele ações para manter a sigla no bloco do emedebista.
Segundo relatos à Folha, parlamentares adotaram tom duro, insinuaram que ACM Neto não controlava a legenda e afirmaram que, se o DEM fosse para o bloco de Arthur Lira (PP-AL), adversário do emedebista, ele teria quebrado um acordo com as siglas de esquerda.
Na ocasião, deputados também afirmaram que a escolha pelo nome de Baleia para ser o candidato do grupo foi sugestão do próprio Neto. No encontro, o presidente do DEM indicou que não tinha como garantir que a sigla apoiasse o emedebista.
Neste momento, de acordo com presentes, Maia levantou-se, afirmou que entraria na Justiça caso a sigla fosse para o grupo de Lira e afirmou que Neto deveria se lembrar que ele ainda tinha um dia inteiro de poder.
Ainda na reunião, líderes de partidos como PT e PDT ameaçaram sair do bloco que apoia Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como candidato à presidência do Senado.
A decisão do DEM pela neutralidade foi tomada por unanimidade após reunião na noite deste domingo, na sede do partido, em Brasília (DF), evidenciando a perda de capital político do deputado que comandou a Casa por quatro anos e meio.
A proposta de ficar isento na disputa partiu de ACM Neto e teve a anuência de nomes importantes na legenda, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho e o ex-senador José Agripino.
Alguns deputados dizem que há dúvidas sobre se Maia poderia aceitar os pedidos de impeachment nesta segunda-feira.
Isso porque existe uma discussão sobre se a sessão de votação é preparatória ou se é ordinária. Se o entendimento do Supremo Tribunal Federal for de que a sessão de votação é preparatória, Maia não poderia dar continuidade a um processo de impeachment.
Há também um registro oficial de Maia ameaçando deflagrar o impeachment contra Bolsonaro.
As notas taquigráficas da reunião da Mesa Diretora da Câmara, no dia 18 de janeiro, trazem as seguintes declarações do deputado, que havia se irritado com a fala de uma aliada de Lira, que o acusou de adotar uma atitude ditatorial na Casa.
Ele respondeu lembrando a defesa que Bolsonaro faz da ditadura e disse: “E, se o presidente continuar apoiando vocês nesse clima pesado, ele vai levar um impeachment pela frente, hoje ou amanhã”.
A legislação aplicável a possíveis crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro
Constituição
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União; (…) III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV – a segurança interna do País; V – a probidade na administração; (…) VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Lei 1.079/50 (Lei dos Crimes de Responsabilidade)
Capítulo III
Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: (…) 9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição [esses dispositivos são da Constituição de 1946, vigente à época, e devem ser adaptados à Constituição de 1988]
Capítulo V
Dos crimes contra a probidade na administração
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
(…) 3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; 4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição; (…) 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Legislação aplicável a possíveis crimes comuns cometidos por Bolsonaro Código Penal
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa
(…)
