A Justiça regional do Vale do Piancó, nas comarcas de Itaporanga, Piancó, Conceição e Coremas, retornará do recesso forense a partir de 6 de janeiro. Até lá, o judiciário funciona em regime de plantão todos os dias da semana (domingo a domingo).
Os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 do primeiro mês de 2021. O Recesso do Judiciário paraibano é disciplinado pelas Resoluções 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, 24/2011 e 56/2013, as duas últimas do Tribunal de Justiça da Paraíba. O site do TJPB (www.tjpb.jus.br), no banner “A Justiça não para”, traz a relação das unidades judiciárias plantonistas.
Para ter seu pedido liminar apreciado durante o plantão judiciário, o interessado deverá distribuí-lo dentro do horário de protocolo, que, no primeiro grau, é das 6h às 17h e, no segundo, das 8h às 17h. Os artigos 10º das Resoluções 24/2011 e 56/2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba trazem as matérias a serem apreciadas, exclusivamente, pelo desembargador e o magistrado plantonistas, respectivamente, durante o plantão judiciário.
Para acessar o teor completo das Resoluções do TJPB 24/2011 e 56/2013, basta clicar nas palavras Plantão e Judiciário, respectivamente.
