O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu nesta quarta-feira (23) uma recomendação para que o Governo da Paraíba reavalie o decreto “Novo Normal”, que estipula o sistema de bandeiras para o plano de flexibilização das atividades em relação à pandemia de Covid-19. A recomendação pede para que o estado reconheça a educação como atividade essencial para permitir o retorno das aulas presenciais nas redes públicas e privadas de ensino, exceto nas cidades em bandeira laranja.
A recomendação foi publicada após uma reunião, por videoconferência, feita entre o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, promotores, secretários executivos da saúde e outros representantes do MPPB. A reunião aconteceu na segunda-feira (21) e segundo o MPPB, o estado se comprometeu a enviar ao órgão, em 20 dias após a conclusão do inquérito sorológico, um cronograma de retorno das aulas presenciais da rede pública estadual.
O inquérito sorológico é uma pesquisa que está sendo feita para testar as pessoas quanto ao contágio da Covid-19. As entrevistas englobam cerca de 9,6 mil pessoas em 130 cidades e começaram em novembro, com previsão de conclusão ainda este mês.
Conforme o texto da recomendação, assinada por quatro promotores, sendo três que atuam na defesa da educação, o direito à educação está garantido na Constituição Federal e deve ser uma prioridade do Estado.
Para os promotores, a educação “tem recebido tratamento desproporcional ao seu grau de importância, sendo relegado ao último nível de prioridades”. Eles alegam ainda que “já houve tempo suficiente para o planejamento setorial das ações administrativas necessárias à abertura das escolas públicas da rede estadual e retomada segura das aulas presenciais”.
Outras medidas
A recomendação diz ainda que, caso não seja possível apresentar o cronograma de retorno às aulas presenciais na rede estadual de ensino em 20 dias, o Estado e as secretarias devem ser transparentes sobre quais os indicadores que autorizarão o retorno das aulas, com indicação de valores, para que a população e os órgãos de controle consigam mensurá-los e acompanhá-los.
As escolas também devem ser adequadas ao protocolo “Novo Normal”, com marcação de piso e material de higienização adequado, tais como lavatórios em funcionamento e em quantidade suficiente, disponibilização de sabão líquido, álcool em gel, saboneteiras e toalhas de papel.
Ainda foi recomendado que o Estado e secretarias estaduais disponibilizem informações no site da Secretaria de Educação e em outros canais de comunicação institucional, sobre cada mudança de orientação acerca do protocolo de segurança sanitária.
O governador e os secretários devem enviar à 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Gardênia Cirne, um relatório circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, em um prazo de 20 dias a contar do recebimento do documento.
