A prefeitura de Itaporanga (PB) decretou nesta quarta-feira (23) que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares só poderão funcionar até as 15 horas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021 em todo território municipal. A decisão, alinhada ao último Decreto do Governo do Estado, levou em consideração o aumento de casos de Covid-19 na Paraíba.
“Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação, áreas de lazer abertas ao público e estabelecimentos similares, situados no Município de Itaporanga, somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 07:00 até 15:00 horas, ficando proibida depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou como ponto de coleta, para retirada pelos próprios clientes”, diz o documento.
O decreto ainda proibiu a realização de quaisquer eventos alusivos à comemoração de passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas.
A medida estabeleceu que os órgãos de vigilância sanitária do município, as forças policiais estaduais e o PROCON estadual ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.
