A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou que o ex-secretário de educação da Paraíba, Aléssio Trindade, devolva a quantia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Conforme o órgão, ele teria feito uma compra irregular de 227 mil mochilas escolares, pelo valor de R$ 7,5 milhões, em 2019. A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada na quinta-feira (12), e também inclui multa de R$ 12 mil ao ex-gestor gestor da pasta.
A imputação do débito foi aplicada solidariamente a José Arthur Viana Teixeira, ex- secretário executivo da administração de suprimentos e logística da pasta, que também receberá multa máxima de R$ 12 mil.
O G1 não conseguiu contato com Aléssio Trindade e José Arthur Viana Teixeira até às 13h55.
Ao analisar a aquisição do material, foram encontradas irregularidades como a ausência de documentação para comprovar a demanda, já que não há identificação das escolas, nem lista de alunos; a falta de planejamento e de critérios para definição da quantidade de mochilas; e a diferença entre quantidades do produto e número de estudantes beneficiados.
Ainda conforme o órgão, foi comprado um total de 227.193 mochilas para 176.096 alunos matriculados, uma diferença de 51.097 mochilas a mais que o número de beneficiados. Além disso, os termos de recebimentos apresentados apontam à distribuição de 128.096 unidades do produto. A defesa alega no processo que houve a distribuição integral do material.
