O juiz eleitoral Adhailton Lacet Correia Porto determinou que a Polícia Federal seja oficiada para investigar a autoria dos panfletos apócrifos contra o candidato Cícero Lucena, do Progressistas, que foram jogados aos montes pela cidade de João Pessoa nessa quinta-feira (12) sem qualquer identificação de autoria, o que configura crime eleitoral.
A determinação da investigação por parte da PF se deu justamente por que, ainda conforme o magistrado, não há como saber, sem a devida investigação, quem estaria por trás da distribuição dos panfletos.
“Desconhecida a autoria da propaganda, a petição inicial poderá ser endereçada genericamente contra o responsável, desde que requerida liminarmente diligência para a identificação deste e fornecidos os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados”, diz trecho da decisão.
O magistrado ainda determinou que as imagens de circuito de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) sejam utilizadas para a apuração da autoria das condutas, além de todos os procedimentos pertinentes necessários para apreensão do material e a individualização dos responsáveis pela sua autoria.
