Em entrevista à CNN Rádio nesta terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há necessidade de acelerar o trâmite do processo de prisão em segunda instância. “Não há necessidade de acelerar por uma questão simples: ela já está bem avançada”, afirmou. Para ele, a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação ao caso do traficante conhecido como André do Rap, “é um problema do Judiciário”. 

André Macedo, suspeito de ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), foi libertado no sábado (10) por decisão do magistrado, com base na regra que prevê a justificação de prisões preventivas a cada 90 dias. A libertação foi revertida pelo próprio Fux no domingo (11) e, desde então, a polícia de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturá-lo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Foto: Reprodução – 22.jul.2020 / CNN

Maia destacou que não se pode misturar a decisão do ministro Marco Aurélio com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segunda Instância. “A PEC já estava dada, já era uma decisão do Parlamento. Eu tinha me comprometido e nós vamos avançar com ela.”

Questionado sobre o pacote anticrime, o presidente da Câmara disse que não há espaço para uma revogação. “Não acho que a lei seja o problema, muito pelo contrário”, afirmou.

“O problema desse caso [André do Rap] é outro problema, é do Judiciário, é mais polêmico. Acho que tirando esse caso, que é muito ruim, gera muita comoção da sociedade, a gente pode ter milhares de casos de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente os mais pobres, que não têm advogado”, declarou Maia.

“Não dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, que é do Ministério Público”, ressaltou. “O problema é a decisão, que eu não quero entrar nela, pois cabe ao Judiciário avaliar e refletir sobre suas decisões.”