O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, considerado pela Justiça um dos principais traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção paulista que atua dentro e fora dos presídio paulistas.
Macedo foi preso em setembro de 2019 após ser localizado em uma mansão, na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele é apontado pela Justiça como um dos principais líderes do PCC no Brasil e comandava o envio de drogas para a Europa pelo Porto de Santos, no litoral sul de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, a droga era enviada para a Calábria, na Itália, e de lá distribuída para todo o continente europeu.
Para o ministro, Macedo está preso sem sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. O Habeas Corpus foi proferido em 2 de outubro, na semana passada.
“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, afirma Marco Aurélio na decisão.
Macedo foi condenado no âmbito da Operação Overseas a 14 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, com agravante de crime internacional, e financiamento para o tráfico. Segundo o Ministério Público Federal em Santos, ficou provado que ele integra grupo criminoso.
Em junho deste ano, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu um pedido da defesa e diminui a pena para 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, mas manteve a prisão preventiva. Quando Macedo foi preso, foram apreendidos na mansão em que ele estava um helicóptero, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, e uma lancha, avaliada em cerca de R$ 6 milhões, entre outros bens.
Procurada pela CNN, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) afirmou que, até o fim da tarde desta sexta-feira (09), a direção da Penitenciária II de Presidente Venceslau não recebeu alvará de soltura em favor de Macedo.
