Barras de ouro e diamantes do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e milhões de dólares do narcotraficante Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca, ajudaram o governo brasileiro a bater o recorde anual de arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Foram R$ 101 milhões até o fim de agosto, ante R$ 91,7 milhões em 2019.
O incremento é resultado de uma mudança na lei que facilitou a realização de leilões e a conversão de valores apreendidos em moeda estrangeira – com taxas de câmbio maiores que no ano passado.
Além de não precisar mais esperar pelo fim do processo, a nova legislação, aprovada no ano passado, também passou a autorizar que o governo venda o patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor e possa isentar eventuais encargos anteriores à compra.
Além disso, um decreto presidencial em outubro incumbiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, de fazer a gestão não só dos itens apreendidos do narcotráfico, mas de todos os bens que foram transferidos para a União por meio de decisão judicial.
Graças à mudança, as joias de Cabral foram leiloadas em julho e resultaram na arrecadação de R$ 4,6 milhões. Outros R$ 62 milhões foram resultado da venda de 12 milhões de dólares apreendidos. Só de Rocha foram US$ 5,5 milhões.
Antes descentralizados, os leilões passaram a ser organizados pela própria Senad, que contratou leiloeiros em todo o país para tornar o processo mais célere. Em 2019 foram 11 – antes disso, a média anual era de 7.
Para evitar a desvalorização
Em um único dia, 31 de agosto, foram realizados dez leilões, que renderam mais R$ 6 milhões.
“A alienação antecipada de bens é essencial, pois a demora natural para a conclusão de processos criminais pode levar à desvalorização dos bens, que muitas vezes ficam sucateados e perdem valor de venda”, disse Luiz Roberto Beggiora, secretário nacional de Políticas Sobre Drogas.
Segundo ele, caso a pessoa seja inocentada ao final do processo, os valores são devolvidos com correção.
Diamantes de Sérgio Cabral com mais de 4 quilates recuperados pelo MPF
Foto: Reprodução/MPF RJ
Uma proposta em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê dar ainda mais agilidade ao processo de alienação de bens – que na prática é a transferência da propriedade deles para o Estado –, obrigando juízes a decidir em até 30 dias após a apreensão do bem. Esse prazo já existe no caso de crimes envolvendo tráfico de drogas. O julgamento deve ser encerrado na quarta-feira (9).
A juíza federal Dayse Starling, do grupo de trabalho do CNJ que idealizou a resolução, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que é necessária uma mudança na cultura entre magistrados para, prontamente, dar uma destinação aos bens apreendidos.
“Precisamos romper a cultura processual burocrática, com foco na eficiência do processo e no retorno à sociedade”, disse.
A Polícia Federal também tem papel importante, já que é a responsável pela maior parte das captações dos bens. “Sem apreensão e sequestro não tem vendas”, disse Elvis Secco, coordenador geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal.
Os valores arrecadados no Funad são destinados, por exemplo, à compra de equipamentos para polícias e institutos de perícia espalhados pelo país.
Do total que o governo conseguiu neste ano R$ 13 milhões foram transferidos para a implementação de torres de comunicação digital na região da fronteira com o Paraguai, que iniciaram suas operações em maio.
Até o fim do ano, o Ministério da Justiça planeja gastar R$ 40 milhões do Funad em 17 projetos.
