A Procuradoria-Geral da República defendeu em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, voltem à prisão, conforme o R7 Planalto apurou.
O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins.
De acordo com a manifestação do MPF, a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual.
No habeas corpus aceito pelo ministro Gilmar Mendes, a defesa do casal alegou que o estado de saúde de Fabrício Queiroz o inclui em grupo de risco da covid-19, razão pela qual estaria apto à prisão domiciliar. No parecer da PGR, Martins aponta que a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.
Ainda de acordo com o subprocurador-geral, antes de serem presos, Fabrício e Márcia instruíram pessoas a não prestarem depoimentos, orientaram testemunha a permanecer escondida e determinaram a falsificação de documentos públicos com o intuito de atrapalhar as investigações. “Assim, é um contrassenso permitir prisão domiciliar e contato com os mesmos familiares e advogados que auxiliaram os pacientes a praticarem esses atos, que obstaculizaram a apuração dos fatos”, disse Martins.
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O casal está em prisão domiciliar desde o dia 14 de agosto, por decisão do ministro Gilmar Mendes. Preso desde o dia 18 de junho, Queiroz ganhou direito a cumprir a pena dentro de casa com o uso de tornozeleira eletrônica por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, durante o recesso do Judiciário.
Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar são acusados pelo MPF-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pela tentativa de obstruir as investigações sobre o suposto desvio de salários no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que ele era deputado estadual.
