O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, no âmbito da Aije da PBPrev, impetrada pela Coligação A Vontade do Povo, que, em 2014, foi encabeçada por Cássio Cunha Lima (PSDB). No entanto, o julgamento foi adiado porque o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas do processo.
Ricardo Coutinho é acusado de abuso de poder econômico e político. Condutas do ex-governador teriam contrariado as legislações eleitorais em 2014, ano em que Ricardo Coutinho foi reeleito governador, em disputa no 2º turno contra Cássio Cunha Lima.
Og Fernandes, destacou que o pagamento pelo Estado da Paraíba de benefícios a aposentados e pensionistas em período próximo às eleições tinha o intuito de provocar no eleitorado uma imagem positiva e receber gratidão nas urnas. Para o relator, os ilícitos constatados são suficientes para aplicação da inelegibilidade.
Pesa contra Ricardo Coutinho, ainda, a Aije do Empreender. Nessa quinta (27), o relator da ação, que também é o ministro Og Fernandes, se manifestou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Assim como ocorreu nesta sexta, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista e o julgamento foi interrompido. Nesse processo, o ex-governador é acusado de entregar cheques a beneficiários do Programa Empreender PB em período vedado pela Legislação Eleitoral.
