Em sessão ordinária, por teleconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (06), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas das prefeituras de Capim de 2018 e, por maioria, de Araruna, relativas a 2015. A Corte conheceu o recurso impetrado pelo prefeito de Boqueirão, João Paulo Barbosa Leal Segundo, face às contas de 2014, e modificou a decisão para emitir parecer pela aprovação.
Regulares foram julgadas as contas da Agência de Vigilância Sanitária de 2018, sob a responsabilidade de Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, e dos ex-gestores da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido – SEAFDS, Lenildo Dias de Morais (período de 01/01 a 05/07) e Rômulo Araújo Montenegro (período de 06/07 a 31/12), relativa ao exercício de 2016.
Recursos – Os membros do colegiado negaram provimento aos recursos interpostos pelo ex-prefeito de Serra Grande, Jairo Halley de Moura Cruz, face decisões consubstanciadas no parecer e Acórdão APL-TC-00080/20, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2016.
Foram rejeitados os embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito de Olho D´Água, Francisco de Assis Carvalho, em relação ao Acórdão APL-TC-00192/20, sobre as contas de 2015, da mesma forma, um recurso de apelação manuseado pela chefe do Executivo de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, a respeito de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 – TC – 00491/20.
Relatório COVID-19 – Na oportunidade, o conselheiro Fernando Catão apresentou o 18º relatório analítico sobre as ações e atividades do Governo do Estado no combate à pandemia do Covid-19 No acompanhamento apresentado (à disposição no processo TC 7158/20), o relator reiterou a emissão de novos alertas, reiterando inconsistências em relação a informações solicitadas pelo TCE e justificativas a respeito do aumento de contratações, com reflexos nas despesas de pessoal. O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana destacou a importância do trabalho realizado pela Corte, em especial no que se refere à transparência na aplicação dos recursos da sociedade.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2272ª sessão ordinária do TCE-PB e contou com as participações on-line, além do presidente, dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
