O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (5) que o novo imposto sobre pagamentos, planejado por ele, tem sido chamado de CPMF (Comissão Provisória sobre Movimentações Financeiras) por maldade ou ignorância. Ele disse que ninguém, nem o presidente da República, tem direito de interditar o debate sobre o tema.
"As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão. Vamos seguindo em frente", afirmou em audiência virtual da comissão mista da reforma tributária no Congresso.
O tributo pensado por ele seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrônico, com alíquota de pelo menos 0,2%. De acordo com os estudos do Ministério, renderia ao menos R$ 120 bilhões.
"O imposto digital é para pensarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital e isso está sendo estudado em países mais avançados. Netflix, Google, o brasileiro usa, e são belíssimas inovações tecnológicas, mas ainda não conseguimos tributar corretamente. Sim, estamos estudando", disse.
Apesar de rechaçar a comparação e dizer que o novo imposto não seria aplicado a movimentações financeiras, Guedes ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF.
Até hoje, o momento em que a ideia do novo imposto foi divulgada com mais detalhes foi em setembro de 2019, durante apresentação da Receita Federal em seminário sobre o tema.
Ali, foi revelado que o governo planejava taxar até saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Na ocasião, a própria Receita Federal fez uma análise do comportamento do novo tributo tendo como base a antiga CPMF, o que comprovou a semelhança. Após a repercussão da apresentação, o então secretário especial da Receita (Marcos Cintra) foi demitido.
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, transferências entre contas de diferentes titulares, cheques, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e boletos bancários).
A Contribuição foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco. Após um intervalo, durou até 2007 (quando o governo Lula sofreu uma derrota no Senado). Dilma já tentou ressuscitá-la, sem sucesso.
Parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vêm chamando a ideia de CPMF. "Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária", disse Maia na semana passada.
Durante a audiência desta quarta, Guedes disse que há pessoas usando o discurso de proteção aos mais pobres para evitar o novo imposto. Em sua visão, a cobrança impede sonegação, inclusive de políticos corruptos.
"Não podemos ter nenhuma sombra de absolutismo. Nem de achar que um ministro pode impor um imposto, nem acharem que alguém pode impedir esse debate. Ninguém tem direito de interditar esse debate, nem o relator, nem presidente da Câmara, nem o presidente do Senado, nem o presidente da República pode impedir debate sobre qualquer imposto", disse.
O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou de forma contrária à CPMF em diferentes ocasiões. Recentemente, no entanto, deu aval a Guedes para falar sobre o tema. "O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem que ver por outro lado o que vai deixar de existir", disse no último domingo (2).
"Se o povo não quiser, […] se não quiser mexer, deixa como está", afirmou Bolsonaro.
Nesta quarta, Guedes aproveitou para rebater uma fala recente do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que chamou de medieval a ideia de criar um novo imposto durante live promovida pelo jornal Valor Econômico.
"O relator Aguinaldo cometeu um excesso. Parece que já existia tudo isso na Idade Média, os bispos e padres nas catedrais góticas já usavam Netflix, Google, Waze. Foi um exagero que ele cometeu", disse o ministro. Guedes ainda fez outra crítica aos parlamentares ao contestar as metodologias adotadas por algumas das propostas. "Nós achamos, por exemplo, que o cálculo de 25% que está colocado lá para substituir ICMS, ISS e PIS/Cofins é impróprio", disse.
Segundo ele, o cálculo do governo estimava que a superposição de impostos daria uma alíquota superior a 30%. "O que é muito ruim. Nós não queremos impostos tão altos."
O ministro defendeu que todas as metodologias de cálculo sejam disponibilizadas para "ver quem é que está calculando corretamente, quem é que está calculando inadequadamente". A uniformização, disse, é importante para embasar as críticas às propostas.
"Porque senão é muito fácil você também falar 'olha, isso aí está errado, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo'. Qual é a sua metodologia de cálculo?", questionou. "Isso é bom para todos nós, nós todos vamos simular melhor todas as propostas", afirmou Guedes, que prometeu tornar as contas do governo transparentes.
"E se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos", afirmou. "É um compromisso nosso, se realmente aumentar a arrecadação, se a gente arrecadar mais do que está achando, nós vamos reduzir a alíquota. Todo aumento de arrecadação que tiver nós queremos reduzir a alíquota".
