A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal e tornou o senador José Serra (PSDB) e sua filha, Verônica Allende Serra, réus em uma apuração sobre lavagem de dinheiro transnacional.
Na denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato à Justiça Federal de São Paulo, os procuradores sustentam que o tucano pediu propina de 4,5 milhões de reais à Odebrecht e indicou uma conta na Suíça, pertencente a José Amaro Pinto Ramos, empresário amigo do tucano e apontado como operador de propinas do PSDB, para receber os valores entre 2006 e 2007. O pedido de propina teria ocorrido no final de 2006, ano em que Serra foi eleito governador de São Paulo, e os pagamentos, a partir de 2007, primeiro ano do mandato dele no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, que imputa crimes de lavagem de dinheiro ao senador, a conta offshore Circle Technical Company Inc, mantida por Pinto Ramos no Corner Bank da Suíça, recebeu 1,5 milhão de euros de duas offshores da Odebrecht no período.
Os procuradores sustentam que o dinheiro foi pago após acerto entre José Serra e Pedro Novis, então executivo da Braskem, de quem o tucano era vizinho. Citando a delação premiada de Novis, a denúncia afirma que foi o próprio Serra quem entregou a ele o número da conta de Ramos no banco suíço. Os procuradores acessaram dados do sistema de contabilidade de propinas e caixa dois da Odebrecht e encontraram 23 transferências bancárias entre contas da empreiteira e a de José Amaro Ramos, vinculadas à obra “rodoanel” e ao codinome “vizinho”.
O dinheiro, conforme o MPF, seria “uma contrapartida ao atendimento de interesses diversos da Odebrecht naquele período, atinentes a diversas obras que a empreiteira realizava no Estado de São Paulo”. De acordo com a Lava-Jato, o principal interesse da construtora junto ao governo paulista àquela altura era a repactuação de um contrato de obras do Rodoanel Sul, “bem como o não oferecimento de dificuldades no curso da execução da mesma obra”.
Ainda conforme a acusação, o tucano recebeu mais cerca de 23 milhões de reais da empreiteira, entre 2009 e 2010, “em contrapartida à liberação de créditos havidos junto à DERSA”.
Também foi denunciada a filha de Serra, Verônica Serra, que, segundo as investigações, era a controladora de uma offshore no também suíço Arner Bank, chamada Dortmund International Inc, que recebeu 936.000 euros de contas de José Amaro Pinto Ramos entre 2006 e 2007. Os investigadores dizem que a conta de Verônica funcionou como uma “segunda camada” de lavagem de dinheiro.
Haveria ainda uma “terceira camada”, que consistiu na transferência de 176.815 dólares da conta da filha de Serra à offshore Ficus Capita, entre abril e agosto de 2007, e 1,4 milhão de francos suíços para outra offshore, a Citadel Financial Advisory Ltd, em setembro de 2014.
“De se registrar, no ponto, a falta de qualquer indicativo no sentido de que as operações ora imputadas tenham qualquer lastro em relações comerciais lícitas. Primeiramente, porque elas foram realizadas por atores sem vínculo formal ou contratual entre si, a justificar que valores tenham sido por eles intercambiados. E, em segundo lugar, porque elas foram feitas via expedientes típicos de movimentações espúrias”, afirmam os investigadores.
