Na mira da Justiça, a Ricardo Eletro apresentou uma proposta para pagar uma dívida de R$ 380 milhões com o Governo de Minas por não recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A intenção da empresa é pagar um valor à vista como entrada, dar um imóvel de garantia e quitar o restante do débito de forma parcelada.
A proposta vai ser analisada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais, que reúne representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda, Advocacia-Geral do Estado e polícias Civil e Militar.
Nesta semana será definida uma data para a primeira reunião virtual para que as partes analisem o caso. Caso a proposta seja aceita, o processo de sonegação fiscal será suspenso até a quitação total do débito.
Já a investigação de lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o empresário Ricardo Nunes vai continuar sendo conduzida pelo MP.
Fundador da rede de lojas de eletrodomésticos, Ricardo Nunes teria deixado a sociadade após ter negociado suas ações com um grupo norte-americano. No entanto, durante buscas em seus endereços, os investigadores encontraram diversos documentos da empresa, que estão sendo analisados.
Em depoimento, um executivo do grupo admitiu que a rede de lojas paga um aluguel de valor elevado pelo imóvel onde funciona o centro de distribuição, em Contagem, na Região Metropolitana, que pertence as empresas que estão registradas no nome da mãe do empresário. O MP solicitou a quebra do sigilo bancário das empresas, mas o pedido ainda não foi analisado pela Justiça.
Operação
Ricardo Nunes e seus familiares foram alvos da operação "Direto com o dono", desencadeada para coibir um suposto esquema de sonegação fiscal e ocultação de bens. Entre 2014 e 2018, a empresa acumulou uma dívida de quase R$ 400 milhões em tributos de ICMS que não foram recolhidos. Ricardo e sua filha, Laura, chegaram a ser presos.
De acordo com a investigação, o tributo era cobrado dos consumidores na hora da compra, porém, não era repassados os cofres do Estado.
Enquanto sonegava impostos, o empresário se enriquecia investindo pesado na compra de imóveis que, posteriormente, eram registrados em nome de empresas pertencente aos seus parentes. Em depoimento, a filha do empresário admitiu que só assinava documentos o que, para os investigadores, é um indicador que ela atuava como "laranja" do pai.
Ricardo Nunes teve prisão temporária decretada pela Justiça, passou uma noite na cadeia e no dia seguinte foi solto após prestar depoimento. Justiça e MPE entenderam que ele colaborou com as investigações.
Outro lado
Em nota, o advogado tributarista da Ricardo Eletro informou que "fizemos as juntadas dos formulários e documentos pertinentes ao referido parcelamento e estamos tentando-o desde então. A empresa segue em Recuperação Extrajudicial, com as dificuldades próprias do momento, mas esta trabalhando fortemente junto ao Estado de Minas Gerais, especialmente Secretaria da Fazenda e Procuradoria para que possa consolidar o parcelamento e seguir adimplemnte com o Estado de Minas Gerais e retormando duas atividades".
Em nota, a assessoria de imprensa da Ricardo Eletro disse que "vem trabalhando para superar suas dificuldades financeiras sendo, inclusive, objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019. Nesse contexto, a companhia vem realizando negociações e tratativas em relação ao débito com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de sanar a dívida existente. Antes da pandemia da Covid-19, as discussões já se encontravam avançadas, com vistas ao pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais".
