Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Piancó – PB recomendou que o prefeito de Piancó, Daniel Galdino, exonere os servidores comissionados não efetivos que excedam o percentual limite de 30% dos cargos efetivos. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto.
Conforme o documento, o gestor também deverá retirar do quadro de comissão os cargos que não têm comprovação documental de chefia, direção e assessoramento, e os servidores comissionados que não possuam qualificação educacional e profissional compatível com a função desempenhada nas diversas áreas de atuação (saúde, educação etc).
A medida da Promotoria foi tomada devido ao alto número de cargos comissionados que a Prefeitura tem, 441 ao todo, sendo superior ao quadro de municípios como Campina Grande, Patos e Itaporanga.
"Os cargos comissionados do Município de Piancó representam o percentual de 78,19% de servidores efetivos, demonstrando a completa desvirtuação dos cargos em comissão, fazendo com que haja praticamente um chefe ou diretor para cada servidor efetivo, sendo que aqueles cargos são de livre provimento e deveriam se ater apenas e tão somente, nos termos da Constituição Federal, a funções de chefia, direção ou assessoramento", diz um trecho do documento.
Um levantamento feito pelo Ministério Público mostrou que no início do mandato do prefeito Daniel Galdino, em janeiro de 2017, contava com 140 servidores comissionados; e agora no último ano de sua gestão, no mês de maio de 2020, já acumula 441 cargos comissionados. Com isso, observa -se que houve um aumento de mais de 300% no número de servidores comissionados em 3 anos e 5 meses de mandato.
Sendo atualmente 564 profissionais efetivos, o município deverá contar com um teto de 170 em comissão, ou seja, deverão ser exonerados 271 servidores. Para isso, foi dado o prazo de 15 dias, para que a prefeitura informe a Promotoria de Justiça, por escrito, sobre as providências efetivamente adotadas no âmbito municipal. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas legais cabíveis à espécie.
