A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou na sexta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para que sejam anuladas as buscas e apreensões no gabinete do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), e em endereços ligados a ele, incluindo seu apartamento funcional em Brasília. A medida da Câmara vem depois de o Senado ter pedido e conseguido barrar, graças a uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), na terça-feira da semana passada
Na reclamação ao Supremo, a Câmara cita um julgamento da Corte sobre medidas cautelares contra parlamentares e afirma que qualquer ação do tipo contra deputados ou senadores “somente pode ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal, devendo posteriormente ser submetida à respectiva Casa para deliberação”.
“Cautelares voltadas ao afastamento do cargo, à proibição de acesso a determinados lugares, ao recolhimento noturno, à entrega do passaporte ou ao acesso a documentos e dados potencialmente relacionados ao exercício do mandato, embora constituam medidas diversas da prisão, são capazes de alterar quóruns de deliberações, diminuir a representatividade de partidos no Congresso, modificar forças políticas, reduzir a representação de um estado da Federação e afetar a independência e a autonomia do Poder Legislativo. Igualmente, tais medidas afetam o desempenho da atividade parlamentar”, diz a Câmara.
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Assim como Serra, na mira da Operação Paralelo 23, Paulinho da Força foi alvo de uma ação da Polícia Federal e do braço eleitoral da Operação Lava Jato em São Paulo. A operação contra o deputado, batizada de Dark Side, foi deflagrada em 14 de julho para aprofundar as investigações de supostos pagamentos ao deputado entre 2010 e 2012, que totalizariam 1,7 milhão de reais em doações eleitorais não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os mandados foram cumpridos por ordem do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, o mesmo do caso do tucano.
Os inquéritos contra os parlamentares foram enviados pelo STF à primeira instância após decisão da Corte de que cabe à Justiça Eleitoral a condução de investigações sobre possíveis crimes eleitorais, como o caixa dois.
