O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, anunciou neste sábado (25) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender contas de redes sociais de apoiadores do governo.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada após Moraes determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas.
Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas nesta semana.
A AGU, em peça também assinada por Bolsonaro, não menciona diretamente os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.
A ação pede que o plenário do STF suspenda liminarmente as decisões das judiciais que "tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais".
Segundo o governo, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. "Em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa."
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", ressalta a ação.
Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida. "Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", disse o presidente.
O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a corte.
Em sua decisão, Moraes afirma que o bloqueio foi determinado "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
Nela, ele reforça o pedido de maio e chama a atenção para o fato de que sua decisão não havia sido atendida pelas plataformas.
Além dos já citados, tiveram os perfis suspensos o empresário Otávio Fakhoury, o blogueiro Bernardo Küster, Edson Salomão (chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia, do PTB em SP), o militante do PSL Eduardo Fabris Portella, o youtuber Enzo Momenti, os monarquistas Marcelo Stachin e Rafael Moreno, Marcos Bellizia (porta-voz do movimento Nas Ruas), o empresário Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro (assessor de Douglas Garcia), o humorista Reynaldo "Rey" Bianchi e o youtuber Winston Rodrigues Lima, conhecido como comandante Winston.
Ao serem acessadas, as contas no Twitter apresentam mensagem que diz "conta retida" e que a conta" foi suspensa em resposta a determinação legal".
Os perfis no Facebook não aparecem para visualização na busca. Quando acessados diretamente via URL, apresentam mensagem que diz que o conteúdo "não está disponível no momento".
Allan dos Santos, Bernardo Küster, Edson Salomão, Eduardo Portella, Enzo Momenti, Luciano Hang, Marcelo Stachin, Marcos Bellizia, Rafael Moreno, Rodrigo Barbosa, Sara Giromini e Winston Lima tiveram os perfis suspensos no Facebook.
Em nota da assessoria de imprensa, o Twitter afirma que "agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal".
O Facebook afirma que "respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas".
