O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (22), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2017 encaminhadas pela prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira.
O relatório do processo foi feito pelo Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que elencou além do déficit, o orçamentário entre outras irregularidades. Veja abaixo:
“São dezenas de denúncias constantes neste exercício, sendo quase todas feitas pelo próprio poder legislativo municipal, em sua grande parte, apuradas e constatadas veracidade, a exemplo da distribuição de medicamentos e exames sem comprovação dos beneficiários”, destacou.
Déficit orçamentário em mais de 3 milhões de reais;
Irregularidade de gasto com pessoal e não repasse de recolhimento previdenciário;
Não liberação de informações fiscais por meios eletrônicos;
Irregularidades em atos de admissão de pessoal. (Contratação sem processo seletivo entre outros);
Desvio de função de servidores, apuradas pela auditoria do TCE;
Desvio de bens do patrimônio público;
inexistência de controle de gastos com combustível, lubrificantes e insumos veiculares;
Ausência de documentos comprobatórios de despesas realizadas;
Presença de despesas não licitadas em mais de 250 mil reais;
Irregularidades em procedimentos licitatórios;
Despesas irregulares com auxílios financeiros em diversos valores para pessoas que não residem no município;
Pagamento de serviço de engenharia não realizado em quase 10 mil reais;
Além de 91 mil reais pagos a servidores que não aparecem ao seu posto de trabalho durante o exercício financeiro.
“Desorganização administrativa e contábil”, nos termos do conselheiro Antônio Gomes, relator do processo, ocasionou a desaprovação às contas de 2017 da prefeita de Diamante.
