O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Sergio Cabral, que pedia a conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar em um dos processos que envolve o ex-governador do Rio. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (20) por videoconferência.
A decisão é referente ao procedimento investigatório no qual o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denuncia um ex-procurador-geral de Justiça, que já foi solto por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por receber propina de Cabral entre 2009 e 2012.
O relator do agravo regimental, desembargador Elton Leme, negou o pedido da defesa. Entre os argumentos, os advogados alegaram os riscos que Sergio Cabral estaria correndo, por ser diabético, em função da pandemia do novo coronavírus.
O magistrado ressaltou que todos estão sujeitos aos riscos da covid-19, principalmente aos profissionais de saúde. Já o MP argumentou que, por ter ensino superior, Sergio Cabral ocupa uma cela diferenciada da grande maioria dos apenados no sistema prisional.
Sergio Cabral cumpre penas que somam mais de 280 anos de prisão.
