O governo federal vai propor, em publicação apresentada no Diário Oficial desta sexta-feira (17), a destinação de R$ 615 milhões para os Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa.
O recurso será utilizado em diversas ações de aprimoramento da segurança pública nacional, promoção da valorização dos profissionais de segurança pública e na Operação Verde Brasil 2, voltada para a Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia Legal.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o montante de R$ 10,2 milhões será utilizado para a execução do convênio pactuado com a Prefeitura Municipal de Bananeiras, no Estado da Paraíba, no intuito de desenvolver a política nacional pesqueira e aquícolas.
Os recursos destinados ao Ministério da Justiça no valor de R$ 197,7 milhões têm como destino os Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Ministério da Defesa, por sua vez, terá R$ 410 milhões para a realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia Legal, denominada Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020.