A corregedora-geral do MPF (Ministério Público Federal), Elizeta Maria de Paiva Ramos, abriu investigação nesta segunda-feira (29) para apurar as circunstâncias da visita de uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Curitiba para se reunir com integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, informou a PGR.
A subprocuradora Lindôra Maria de Araújo, que é coordenadora da Lava Jato na PGR, teria pedido acesso a dados da Lava Jato na visita aos procuradores de Curitiba. Após a visita da subprocuradora, quatro integrantes da força-tarefa que atuavam na PGR deixarem seus cargos.
A corregedora-geral disse que a sindicância vai apurar a ida de Lindôra tanto pela ótica do fundamento e formalidades legais da diligência, quanto da sua forma de execução.
"Ainda de acordo com a decisão, a sindicância também servirá para que seja esclarecida a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Nesse caso, o objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os cuidados e cautela necessários para o manuseio desse tipo de equipamento pelos respectivos responsáveis", informou a PGR.
Segundo a PGR, a sindicância é um procedimento preliminar e correrá sob sigilo. A decisão da corregedora-geral foi tomada após integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba terem questionado a visita da auxiliar de Aras e terem informado a existência, desde 2015, do equipamento de gravações.
Procuradores têm independência funcional assegurada legalmente e não possuem relação de subordinação hierárquica entre eles.
A corregedora disse que houve exposição na mídia dos fatos e que a apuração se dará em sigilo, não para preservar eventuais irregularidades ou ilicitudes, mas em respeito às normas internas.
“Não se pode utilizar a mídia como uma forma indevida de pressão contra quem quer que seja, inclusive para preservação dos direitos dos próprios noticiantes, que sempre tiveram, nesta corregedoria, o devido cuidado e respeito no tratamento dos fatos e informações de seu interesse”, afirmou.
Na véspera, após a saída dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato na PGR, Aras divulgou nota em que disse que a operação “não é um órgão autônomo” do MPF, e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”.
“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993”, disse.
“Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”.
Em nota na sexta-feira, a PGR havia dito que a visita de Lindôra não foi uma inspeção e sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.
“Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba”, justificou.
