O promotor de Justiça, Thomazilton Ferreira, abriu investigação para apurar duas supostas irregularidades praticadas pela atual gestão municipal de Coremas.
As duas portarias ministeriais que instituíram os inquéritos foram publicadas na semana passada. Em uma delas, o promotor vai “investigar a prática de ato de improbidade administrativa que causou dano ao Erário Público Municipal, cuja investigada é Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, prefeita de Coremas, o qual no exercício 2017, teria causado, em razão de condutas irregulares (não cumprimento a contento de obrigações acessórias, como também o não recolhimento de contribuições previdenciárias, delineadas na representação acima referida), um prejuízo (multas +juros) de aproximadamente R$ 3.347.680,85 aos cofres públicos municipais”.
O segundo inquérito aberto foi baseado em relatório do Tribunal de Contas do Estado e o objetivo é “investigar a prática de ato de improbidade administrativa pela prefeita de Coremas, notadamente em razão de irregularidades no procedimento licitatório (Pregão Presencial n.º 02/2020), o qual resultou na contratação da pessoa jurídica Rita & Gregorio Produtos Farmaceuticos LTDA, cujos proprietários são, respectivamente, irmã e genitor da prefeita”.
Se as irregularidades forem comprovadas, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais em desfavor da gestora municipal, que está em seu primeiro mandato.
