O governo federal recuperou R$ 29,6 milhões do auxílio emergencial de R$ 600 pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício.
Até a sexta-feira (12), 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.
O Ministério da Cidadania ressalta que, dentro do universo de quase 60 milhões de pessoas que já receberam o benefício, o número de erros é refratário e as ações para recuperar os valores repassados de forma imprópria foram ágeis.
Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram em maio acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial. O acordo permite o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do benefício de que trata a Lei nº 13.982.
A busca pela regularidade na concessão do benefício também conta com a parceria entre o Ministério da Cidadania e a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio de acordo de cooperação, os dois órgãos atuam para identificar irregularidades relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial. O trabalho resultou na produção de um informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários), mais um acordo judicial de abrangência nacional para aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para questionar supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do aplicativo do programa.
Como devolver o Auxílio Emergencial?
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.
