O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, nesta segunda-feira (8), uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba (Sincodiv-PB), determinando a abertura das lojas de veículos usados na cidade, atendendo às recomendações de proteção divulgadas pelos órgãos sanitários.
A liminar foi concedida pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele explicou que o funcionamento dos estabelecimentos só será permitido caso os mesmos sigam os protocolos de prevenção do contágio do novo coronavírus, tais como o uso de máscara de proteção.
“Assegurar que os todos os estabelecimentos vinculados ao impetrante, que exploram o serviço de venda de veículos seminovos, possam funcionar mediante atendimento personalizado, sem aglomerações e em locais abertos, amplos e arejados, mediante adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes”, diz a decisão do magistrado.
Ainda conforme a decisão, foi determinado que o descumprimento da medida acarretará em multa diária no valor de R$ 50 mil.
Imbróglio
Esta é a segunda decisão que liberou o funcionamento dos estabelecimentos. A primeira delas, foi concedida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital na última quinta-feira (4), permitindo que concessionárias de veículos funcionem mesmo durante o período de isolamento rígido na RMJP.
Após isso, o procurador-geral do Município de João Pessoa, Aldemar Régis, recorreu, conseguindo uma nova proibição para que o segmento funcionasse, no último sábado (6).
